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  • 07/03/2014 - 14:26

    Nota de esclarecimento

    Em virtude de notícia veiculada nos meios de comunicação na última sexta-feira (08), a Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S.A, vem a público informar que recebeu a notificação do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Rondonópolis às 14 horas do dia 08 de novembro.

    Diante das matérias, a Concessionária explica que está respeitando os termos do Contrato de Concessão firmado em julho de 2011 com o Governo do Estado do Mato Grosso, bem como mantêm todos os serviços e atividades previstas no referido contrato.

    Da mesma forma, esclarece que até a presente data não há qualquer decisão judicial que determine a paralização ou suspensão dos serviços ora executados, nem mesmo suspensão ou redução da cobrança da tarifa de pedágio a qual foi estipulada via Contrato e Decreto Governamental.

    Ademais, é assegurado a todas as empresas, inclusive a Concessionária MORRO DA MESA o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que será interposto recurso administrativo contra a decisão do referido Órgão, cujo pleito tem efeito suspensivo.

    Ainda, espera a MORRO DA MESA que o julgador de segunda instância administrativa julgue o feito com a imparcialidade que se esperava de um Órgão de defesa do consumidor, fato este que não ocorreu até a presente data, ressaltando que o referido órgão não tem competência para julgar assuntos relacionados a valor da tarifa e outros.

    Assim, acreditamos ter restabelecido a verdade dos fatos. A Morro da Mesa está ao inteiro dispor de seus usuários e da população em geral, para esclarecimentos adicionais que se façam necessários.